Termos de Uso

Última atualização: 13 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo BaixaTudo ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O BaixaTudo é uma ferramenta de gerenciamento de mídia que permite salvar conteúdo disponível publicamente na internet. O Serviço funciona como uma ferramenta neutra — é responsabilidade exclusiva do usuário garantir que possui os direitos legais para baixar qualquer conteúdo.

3. Uso Aceitável

⚠ AVISO IMPORTANTE: Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que baixa usando este Serviço.

Ao utilizar o BaixaTudo, você declara e garante que:

Possui o direito legal de baixar e/ou utilizar o conteúdo
É o proprietário do conteúdo ou possui autorização expressa do detentor dos direitos
Não utilizará o Serviço para violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual
Cumprirá todas as leis aplicáveis ao uso do conteúdo baixado
Não utilizará o Serviço para fins ilegais

4. Propriedade Intelectual

O BaixaTudo respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Não incentivamos, apoiamos ou facilitamos a violação de direitos autorais. O Serviço destina-se exclusivamente ao download de conteúdo que o usuário tem direito legal de acessar e salvar.

5. Conteúdo Proibido

É proibido utilizar o Serviço para:

Baixar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização
Distribuir ou redistribuir conteúdo sem permissão
Qualquer atividade ilegal
Acessar conteúdo restrito ou privado sem autorização

6. Limitação de Responsabilidade

O BaixaTudo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos:

Disponibilidade ininterrupta do Serviço
Que o Serviço atenderá a todas as suas necessidades
A legalidade do conteúdo que você escolhe baixar

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço.

7. Planos e Pagamentos

O Serviço oferece planos gratuitos e pagos. Os pagamentos são processados pelo MercadoPago. Ao assinar um plano pago, você concorda com os termos de pagamento aplicáveis.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail: contato@baixatudo.pro
Site: https://baixatudo.pro